Sobre mim
Advogada com 17 anos de experiência no contencioso civil. Especialista em Direito Processual Civil. Cursando MBA em Seguros, Previdência e Capitalização. Possui curso de extensão universitária em Direito Securitário e Ressecuritário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e gestão e negócios pelo SENAC. Atua na área de Seguros, Responsabilidade civil, Acidentes de Trânsito e Direito do Consumidor. Advogada inscrita no Instituto Pro Bono.
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(15)Principais áreas de atuação
Trânsito, 21%
Direito de Família, 21%
Direito Imobiliário, 21%
Direito Civil, 21%
Direito Securitário, 13%
Comentários
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Graziela Vellasco
Comentário · há 10 anos
O que conta Thalian Tosetto é que o entendimento que embasou a súmula. O Ministro Nefi Cordeiro destacou o entendimento da corte no sentido “Não se pode, assim, esperar a concretização de danos, ou exigir a demonstração de riscos concretos, a terceiros, para a punição de condutas que, a priori, representam potencial produção de danos a pessoas indeterminadas, que trafeguem ou caminhem no espaço público”. O que certamente pode se encaixar ao artigo 309 do CTB.
Graziela Vellasco
Comentário · há 10 anos
Bom dia ! Porém não é esse o entendimento do STJ.
Vide Súmula 575 - “constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”.
Vide Súmula 575 - “constitui crime a conduta de permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada, ou que se encontre em qualquer das situações previstas no art. 310 do CTB, independentemente da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo”.
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